Navegação por Assunto "Judicial reorganization"
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A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Diurno da Faculdade ... -
Os efeitos da fiança e do aval na recuperação judicial
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata da fiança e do aval na recuperação judicial. A partir de uma revisão doutrinária e jurisprudencial da matéria, foram analisados os efeitos da decisão de processamento do pedido de recuperação judicial ... -
Os efeitos da recuperação judicial nos débitos tributários
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito empresarial, tendo como enfoque a análise legal e jurisprudencial dos efeitos da recuperação judicial nos débitos fiscais. Busca-se analisar os ... -
Efeitos sucessórios da circulação do estabelecimento empresarial e o regime especial do direito da empresa em crise
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo analisa o tratamento conferido à circulação do estabelecimento pelo regime comum, disciplinado pelo Código Civil e sistemas tributário e trabalhista, em que é imposta ao adquirente a sucessão nas relações ... -
Equitable mootness e o potencial paralelo na teoria do fato consumado aplicada à recuperação judicial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A equitable mootness é um instituto presente nos processos de reestruturação do sistema falimentar estadunidense, regidos, dentre outras normas, pelas disposições do Chapter 11 do Bankruptcy Code. O instituto permite que ... -
A formação da vontade coletiva dos credores : a assembleia que delibera sobre o plano de recuperação
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito empresarial, tendo como enfoque a análise legal, jurisprudencial e doutrinária da assembleia geral de credores que delibera sobre o plano de ... -
Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os limites da intervenção judicial no âmbito do regime de recuperação judicial de empresas, regulado pela Lei nº 11.101/2005. Na primeira parte, é identificada a natureza ... -
O patrimônio de afetação na recuperação judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento a ser dado ao patrimônio de afetação na hipótese de recuperação judicial. Para isso, será trabalhada a noção de patrimônio de afetação, particularmente na incorporação ... -
O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz
(2011) [Dissertação]Este trabalho analisa os critérios de aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores. Para tanto, faz-se uma análise histórica e de Direito comparado com a finalidade de verificar a ... -
A recuperação judicial do produtor rural
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de analisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do enfrentamento das situações de crise no setor do agronegócio brasileiro. A delimitação do objeto de análise é a ... -
O regime jurídico previsto na lei 11.101/2005 ao sócio minoritário no processo de recuperação judicial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho examina o regramento da Lei 11.101/2005 ao sócio minoritário ao longo do procedimento de recuperação judicial. O método utilizado foi o dedutivo, analisando-se as legislações, precedentes, e obras doutrinárias ...