Navegação por Assunto "Irreversibility"
Resultados 1-1 de 1
-
A revogação da tutela antecipada em causas de natureza previdenciária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade apresentar os efeitos da revogação da tutela antecipada em ações de natureza previdenciária. Trata-se de analisar o pressuposto negativo previsto no artigo 300, § 3º, do Código de ...