Navegação por Assunto "Criminal Procedure"
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O acordo de não-persecução penal e sua inserção no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho foi escrito no intuito de analisar, sem a pretensão de esgotamento, o art. 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da possibilidade de acordo de não persecução ... -
Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia intitulada “Uma Análise acerca da Implementação do Instituto da Audiência de Custódia no Direito Brasileiro” tem como objetivo analisar os aspectos envolvidos na implementação deste regulamento no sistema ... -
Audiência de custódia e sua incorporação ao processo penal brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Objetivando discutir a incorporação da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a presente pesquisa parte de uma análise de sua previsão no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção ... -
Colaboração premiada : a eficiência investigativa contra os white-collar crimes
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar a eficiência do instituto da colaboração premiada, recentemente regulamentada pelo legislador, contra o fenômeno criminológico dos crimes de colarinho branco. Para tanto, é feita ... -
A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro ... -
A confiabilidade da prova testemunhla no processo penal e a produção antecipada de provas como instrumento de redução de danos
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa a abordar criticamente a produção e valoração da prova testemunhal no processo penal brasileiro. Nesse sentido, o objetivo foi o de questionar o grau de confiabilidade desse meio de prova a partir ... -
Das normas de aplicação do habeas corpus no anteprojeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09)
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre as novas normas que irão reger o instituto do habeas corpus no futuro Código de Processo Penal brasileiro que nascerá das discussões em torno do Projeto ... -
Do excepcionalismo da tecnologia na era digital : o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade
(2022) [Tese]Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. O significativos avanços das últimas décadas trouxeram-na para o centro das atividades humanas. Quase tudo o que se faz hoje depende de algum ... -
Os fenômenos da memória e seus potenciais efeitos sobre a prova oral
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, as formas de contaminação e demais vícios aos quais estão sujeitas as memórias, bem como, seus potenciais efeitos sobre a qualidade probatória no âmbito do ... -
Habeas corpus substitutivo de recurso
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso previsto no sistema processual penal ou em substituição à revisão criminal. Inicialmente é realizada uma ... -
A imparcialidade dos desembargadores criminais oriundos do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar, primeiramente, os aspectos gerais do direito a um julgamento justo e imparcial e as formas de ingresso na magistratura no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas vagas ... -
A incidência do princípio do favor rei no processo penal brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O princípio do favor rei se caracteriza, principalmente, pela prevalência dos valores da justiça e da liberdade sobre o poder de punir do Estado, garantindo, no curso do processo penal, certos direitos exclusivamente ao ... -
A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal pela polícia judiciária
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho foi escrito visando a análise da conformidade constitucional de eventual texto normativo que preveja a possibilidade da Polícia Judiciária celebrar acordos de não persecução penal. A relevância da questão ... -
O instituto da audiência de custódia em Porto Alegre
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia intitulada “O Instituto da Audiência de Custódia em Porto Alegre” tem como objetivo analisar a dinamicidade no processo de implementação da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro e na ... -
O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão ... -
O juiz das garantias no processo penal brasileiro : um instituto (des)necessário diante do sistema processual penal brasileiro
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar, de forma crítica, a proposta de implantação, no direito brasileiro, da figura conhecida como Juiz das Garantias, presente no Projeto de Lei n.º 8045/2010 (Câmara Federal) e no Projeto ... -
Os limites do nemo tenetur se detegere
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de ocorrência de limitações à aplicação do nemo tenetur se detegere – princípio da não autoincriminação – no ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar ... -
A monitoração eletrônica de presos e de apenados e o crime de dano
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objeto a monitoração eletrônica de presos e de apenados no ordenamento jurídico brasileiro e o crime de dano, valendo-se do método da revisão bibliográfica. O primeiro capítulo apresenta a ... -
A mudança na atuação dos operadores do direito frente ao instituto da colaboração premiada instituído pela Lei 12.850/13
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho visa a análise da colaboração premiada sob a perspectiva da atuação dos operadores do direito. A Lei 12.850/13 regulamentou o instituto da colaboração premiada e resultou em um avanço nas soluções consensuais ... -
Negócios jurídicos processuais penais : acordo de não persecução penal
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho foi escrito no intuito de analisar, sem a pretensão de esgotamento, o art. 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual foi batizado de Acordo de Não persecução Penal ...
