Listar por tema "Inadmissibilidade"
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A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade
(2018) [Tesinas de grado]A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código ...