• A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade 

      Rosa, Rafael Viana da (2018) [Tesinas de grado]
      A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código ...