Listar por tema "ISSQN"
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Análise da constitucionalidade da cobrança de ISSQN sobre contratos de licenciamento de programas de computador
(2014) [Tesinas de grado]Ante a expectativa de julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 688.223, o presente trabalho se propõe a analisar a constitucionalidade, ou não, da ... -
A coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza
(2021) [Tesinas de grado]O presente estudo tem o objetivo de analisar a coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A doutrina majoritária ... -
A correta delimitação do critério espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza
(2014) [Tesis de maestría]O presente estudo trata da definição do critério espacial de incidência do ISSQN segundo os princípios constitucionais da autonomia municipal, do federalismo e da territorialidade tributária. Considerando que a distribuição ... -
Estudo exploratório para a melhoria das estimativas das receitas do ISSQN para o município de Ivoti : período 2010 - 2015
(2015) [Tesinas de especialización]O objetivo principal do presente trabalho é a melhoria das estimativas de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para o Município de Ivoti. Para isso, há necessidade de encontrar um modelo, ... -
A incidência do ICMS ou ISQN sobre os softwares adquiridos via download : mercadoria, prestação de serviço ou locação de bem imóvel?
(2016) [Tesinas de grado]Este trabalho tem por objetivo o estudo da incidência tributária de ICMS e ISSQN nos softwares adquiridos via download (transferência eletrônica de dados), conhecidos como softwares virtuais. O estudo inicia com uma análise ... -
A incidência do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros públicos no município de Porto Alegre
(2015) [Tesinas de grado]Este trabalho trata da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços notariais e de registros públicos. A constitucionalidade da tributação, a forma de incidência do tributo e sua base de ... -
ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
(2008) [Tesis de maestría]Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos ... -
A lei complementar na formação do fato gerador do ISS
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho busca analisar o papel da lei complementar na formação do fato gerador do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Para tanto, inicia-se com o estudo dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, ... -
Reestruturação da administração tributária do município de Guaporé
(2015) [Tesinas de especialización]O presente trabalho tem por objetivo reestruturar a Administração Tributária do Município de Guaporé/RS, através da análise da legislação tributária em vigor e do comportamento da receita tributária própria do município, ... -
Os requisitos constitucionais e legais que devem ser observados na instituição da substituição tributária no ISSQN
(2012) [Tesis de maestría]O presente estudo tem por objeto a substituição tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – a partir da vigência da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, analisado sob o prisma ... -
A tributação nos elementos disruptivos da economia digital : streaming e cloud computing
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho visa analisar se natureza das riquezas contidas nas operações envolvendo streaming e cloud computing se amoldam ao perfil constitucional do ICMS, do ISSQN, ou como caso hipótese de Imposto residual. ...
