Browsing by Subject "Judicial decision"
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Cláusula geral executiva : desafios e potencialidades em busca da efetivação dos direitos
(2019) [Work completion of graduation]O presente estudo propõe uma investigação sobre a cláusula geral executiva contida no art. 139, IV do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece como poder-dever do magistrado a utilização de todas as medidas ... -
Um dado problema de argumentação na decisão “artificial” : seria possível uma fundamentação algorítmica?
(2022) [Work completion of graduation]Tendo em vista a crescente utilização de Inteligência Artificial dentro do sistema de justiça que, diante da massiva demanda, fez-se necessária para minimizar a morosidade dos atos processuais, sendo utilizada em diversos ... -
Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
(2014) [Dissertation]O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto ... -
Motivação do art.489, IV do novo CPC e o custo de decidir : um estudo à luz da análise econômica do direito
(2016) [Work completion of specialization]O trabalho aborda, de maneira sucinta, o novo modelo de motivação jurídica traçado pelo novo Código de Processo Civil. Verifica-se que o ingresso do art.489, IV do novo código passou a trabalhar com a ideia de motivação ... -
Sistema de direito, política e poder judiciário : uma análise realista das decisões judiciais
(2016) [Work completion of specialization]O objetivo do presente trabalho é analisar a atuação do poder judiciário enquanto poder componente do estado democrático de direito. Para tanto se analisará a evolução do sistema de direito brasileiro a partir do comparativo ... -
A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes
(2016) [Thesis]Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos ...