A implantação do modelo do setor de telecomunicações e seus reflexos sobre a prestação do serviço de telefonia fixa no Rio Grande do Sul

Abstract

Esse trabalho objetiva analisar as modificações introduzidas pelo novo modelo do setor de telecomunicações e seus reflexos na prestação do serviço de telefonia fixa no Rio Grande do Sul. Aborda as experiências internacionais que subsidiaram o processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil. Apresenta a base legal com as principais características do modelo brasileiro de telecomunicações, como a criação da agência reguladora, a abertura e segmentação do mercado para a competição, o preço-teto, a política tarifária sem subsídios entre os serviços de telefonia fixa e as metas de universalização e qualidade. Avalia os reflexos da implantação do modelo no Rio Grande do Sul, após um levantamento detalhado sobre as informações da concessionária de telefonia fixa CRT. O resultado das investigações apontam os prejuízos à população gaúcha e à CRT, da gestão do consórcio privado e da omissão da Anatel. Considera que o resultado do modelo para a telefonia fixa não foi adequado no que se refere à prestação do serviço de telefonia básica.

This paper aims to analyze the changes introduced by the new model of telecommunications sector and its effects on the provision of landline telephony services in Rio Grande do Sul State. It discusses international experiences that supported the restructuring of the sector in Brazil. It presents the legal basis and Brazilian telecommunication model's major features, such as the creation of the regulatory agency, the opening and segmentation of the market for competition, price-cap, tariff policy without subsidies for landline telephony, universal access goals and quality targets. After a detailed survey of CRT's (a landline telephony dealership) data, it evaluates the outcomes of the establishment of the model in Rio Grande do Sul State. The research results show that the population of Rio Grande do Sul and CRT have lost, because of the private consortium and the omission of Anatel (Brazilian National Telecommunication Agency). Hence, the landline telephony model was not appropriate to the provision of basic telephony's services.