O impacto da reforma gerencial da administração pública no Sistema Único de Saúde do Brasil

Abstract

Este artigo pretende analisar o impacto da implantação do modelo gerencial de Administração Pública, a partir da segunda metade dos anos 1990, no Sistema Único de Saúde. Portanto, o Campo de Estudo deste artigo está localizado na fronteira interdisciplinar da Saúde Coletiva e da Administração Pública. Para realizar tal tarefa, o Tipo de Estudo adotado é o Método Hipotético-Dedutivo, com uma abordagem predominantemente qualitativa. Ademais, os Tipos de Pesquisas utilizados são fundamentalmente o bibliográfico e o documental. Para tanto, no trabalho são analisados textos históricos (publicações do Ministério da Saúde, além de programas em saúde), artigos científicos e documentos legais (texto constitucional, leis infraconstitucionais e atos administrativos). A estrutura do artigo é composta por três partes: direito à saúde no Brasil; reforma gerencial da Administração Pública brasileira; e impacto do modelo gerencial nos formatos organizacionais e contratuais que são utilizados pelo SUS, a partir de 1995.