Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares : uma análise do modelo e dos seus possíveis impactos no Sistema Único de Saúde e hospitais universitários

Abstract

Este trabalho analisa o modelo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e seus possíveis impactos nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através dos hospitais universitários. Foi realizado um estudo de caso, a partir da análise de entrevistas e documentos. A revisão teórica discorre sobre Administração Pública. Para auxiliar a comparação foi elaborado um quadro expondo as diferenças e semelhanças entre a Medida Provisória – tentativa inicial para a criação da empresa – o Projeto de Lei e a Lei que autorizou a criação da empresa estudada. A análise dos materiais evidenciou que a criação da EBSERH caracteriza um reflexo da reforma gerencial da Administração Pública brasileira e, ao utilizar a mesma lógica do setor privado, constitui uma forma indireta de privatização do SUS. Com a adoção desse modelo, os hospitais universitários têm sua autonomia e seu caráter público – representado pelo atendimento do SUS – ameaçados.