O cumprimento do direito internacional a partir da teoria da escolha racional

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar como a teoria da escolha racional pode ajudar a responder a questionamentos fundamentais do direito internacional, bem como sua abordagem pode auxiliar no entendimento do cumprimento da norma internacional pelos estados. Isso será feito através da exposição de uma teoria compreensiva, elaborada sob as diretrizes da teoria da escolha racional – How International Law Works (2011), de Andrew T. Guzman e de um resumo dos principais conceitos desenvolvidos no seio da teoria das relações internacionais, sob uma perspectiva racionalista. Em adição, o presente trabalho procura fomentar as discussões interdisciplinares entre relações internacionais e direito internacional.

The present paper aims to present how rational choice theory can help to address fundamental issues on international law, as well as how its approach can improve the understanding on compliance with international norms by the states. This will be done by presenting a comprehensive theory, structured upon rational choice theory's guidelines - How International Law Works (2011), by Andrew T. Guzman and by presenting a summary of the main concepts developed in the core of international relations theory, through a rationalist perspective. In addition, the present paper seeks to further interdisciplinary discussions between international relations and international law scholars.