Entre a insegurança estrutural e a ambiguidade da lei : as estratégias de patrões e trabalhadores em relação à lei de Acidentes de Trabalho de 1934 (Porto Alegre, 1935 - 1940)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir de quatro processos judiciais, as estratégias utilizadas por patrões e trabalhadores em relação a lei de acidentes de trabalho de 1934. Porto Alegre, entre 1935 e 1940, foi o local escolhido para a análise destes embates. A referida lei está inserida no contexto da judicialização das relações sociais, onde o Estado foi, cada vez mais, intervindo e regulamentando as relações entre capital e trabalho. No bojo desse processo tanto a burguesia quanto os trabalhadores se mobilizaram em torno das leis, seja, como no caso da burguesia, para moldá-las a seu favor, seja, no caso do operariado, para instrumentalizá-la como uma ferramenta de luta do movimento operário e/ou para que os trabalhadores não organizados cobrassem na Justiça o cumprimento de seus direitos garantidos, teoricamente, pelas leis. Dessa forma, a monografia procura mostrar, num contexto mais amplo, como a Justiça nos anos 20 e 30 constituiu-se como um campo de lutas, contraditório e desigual; e, num contexto mais específico, como a lei de Acidentes de Trabalho de 1934 foi palco de disputas, nas quais os trabalhadores buscavam efetivar o direito de ser reparado frente a ocorrência de um acidente, enquanto o patronato visava o descumprimento de suas obrigações.