Programa de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

A partir janeiro de 2005 a Lei nº 11.091 além de estruturar o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, determinou que a progressão por mérito profissional fosse concedida desde que o servidor apresentasse resultado fixado em programa de avaliação de desempenho. O Decreto 5.825, de 29 de junho de 2006, em seu Art. 8º, determina que o Programa de Avaliação de Desempenho deva promover o desenvolvimento institucional e garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade, Em 2011 a Universidade Federal do Rio Grande do Sul contava com 2.613 servidores técnicoadministrativos em seu quadro de pessoal. A pesquisa procurou realizar uma análise desde a base legal detalhando as diversas etapas até a sua aplicação prática em três Unidades da Universidade, além da integração entre todos os envolvidos no processo. São participantes deste processo todos os servidores técnico-administrativos ativos e docentes em cargos de chefia.