Reforma tributária : a proposta FAIRTAX

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos do FairTax na economia dos Estados Unidos. A proposta FairTax consiste na implementação de um imposto único sobre consumo no destino final em substituição aos impostos federais atualmente vigentes. Ao longo do trabalho são revisados os aspectos teóricos referentes à tributação, assim como um breve histórico do sistema tributário americano desde sua formação até sua constituição atual. Após é exposta a proposta FairTax, seus efeitos esperados e sua adequação aos princípios tributários. São apresentadas também as outras propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso americano.

This work intends to provide an analysis of the effects of the FairTax on the economy of the United States. The FairTax’s proposal asks for the taxation of consumption in a single-fixed rate at the point of purchase and would replace all of the other federal taxes. To a better understanding of the subject, it will be exposed the basic principles of taxation and public finances and a brief review on the United States’ tributary structure, from its early days to the present structure. The FairTax proposal is then explained, with its effects and compliance to the tributary principles. Other tax reform proposals currently on the Congress’ floor are presented.