Financiamento do setor público : empréstimos tomados pelo governo

Abstract

O presente artigo objetiva o aprimoramento do conhecimento a respeito das formas de financiamento do setor público mediante a contratação de empréstimos. Escolheu-se esse tema dada a sua relevância para a sociedade, uma vez que muitas políticas públicas são implementadas mediante a utilização de operações de crédito pelas entidades públicas. Através de pesquisa bibliográfica, procurou-se: levantar as principais características sobre condições para a realização das operações de crédito, enfatizando-se as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e os empréstimos de longo prazo; abordar conceitos relacionados à dívida pública, seus limites, condições para pagamento e concessão de garantias; identificar as principais instituições e fundos financiadores do setor público; levantar as principais instituições envolvidas na fiscalização e no processo de autorização de contratação de operações de crédito. Por motivo de restrição do tema, optou-se, nessa pesquisa, por abordar-se a dívida pública contratual, deixando-se em segundo plano a dívida mobiliária. Intentou-se, no presente artigo, organizar, da forma mais didática possível, os diversos conceitos envolvendo condições para realização de operações de crédito, obtidos nas diversas normas que abordam esse assunto. Buscou-se desenvolver o tema com ênfase na consulta aos principais dispositivos legais acerca de operações de crédito, quais sejam: Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964, Resoluções do Senado Federal nºs 40/2001, 43/2001, 48/2007.

This article main objective is to improve the knowledge regarding the forms of financing in the public sector given the hiring of loans. This subject was chosen given its relevance to society, once that many public policies are implemented by the use of credit operations by public entities. Through the bibliographical research, it was sought to: raise the main characteristics about the conditions to perform the credit operations, emphasizing the credit operations by budget revenue anticipation and long-term borrowings; approach the concepts related to the public dept, its limits, payment conditions and conception of guarantees; identify the most important institutions and fund lenders of the public sector; bring up the main institutions involved in the supervision and in the authorizing process of hiring the credit operations. Due to the restriction of the subject, it was chosen, in this research, to approach the contractual public debt, leaving in background the domestic debt. It was intended, in the present article, to organize, in the most understandable way possible, the many concepts involving the conditions to perform the credit operations, obtained on the main rules that talk about this subject. It was sought to develop the subject with an emphasis on the inquiry to the main legal devices among the credit operations, namely: the Federal Constitution of 1988, the Fiscal Responsibility Laws, Law n. 4.320/1964, and the Resolutions of the Federal Senate n. 40/2001, 43/2001, 48/2007.