O papel do Conselho de Segurança da ONU na construção de estado na Bósnia Herzegovina

Abstract

O presente trabalho tem como tema a iniciativa internacional de (re)construção de Estado na Bósnia Herzegovina após o final da Guerra da Bósnia através do Acordo-Quadro Geral para a Paz, também conhecido por Acordo de Paz de Dayton. O objetivo central é descobrir o papel desempenhado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Partindo da hipótese de que o Conselho tem relativa autonomia frente aos seus membros, a análise se divide em dois níveis, um internacional e o outro local. O primeiro trata do contexto geral das relações entre as grandes potências mundiais em que o Conselho de Segurança se encontrou durante as operações na Bósnia. Já o segundo lida com as estratégias executadas pela Missão das Nações Unidas na Bósnia Herzegovina (MINUBH) para a construção de Estado naquele país. O trabalho, então, divide-se em três momentos. Primeiramente, faz-se um levantamento do marco teórico acerca da construção de Estados, incluindo-se as suas principais estratégias e problemas, bem como o debate a respeito do tema. Depois é realizado um pano de fundo histórico para a contextualização do surgimento da Bósnia Herzegovina e do envolvimento internacional, especialmente o do CSNU. Nele, explica-se o processo de desmembramento da Iugoslávia, a Guerra da Bósnia e as principais determinações do Acordo de Paz de Dayton. A Guerra da Bósnia e o fim da Iugoslávia socialista encontraram-se inseridos numa lógica maior de reestruturação do sistema internacional com o fim da Guerra Fria. Então percebe-se que o envolvimento do Conselho esteve limitado às políticas ocidentais e suas divergências, causando a sua marginalização no processo de paz, que determinou que o órgão cuidaria das questões de segurança pública e aplicação da lei. O terceiro momento então trata do processo de construção de Estado realizado na Bósnia Herzegovina e a sua governança internacional. Primeiro é descrita a evolução da abordagem internacional, e depois é feito um levantamento em relatórios da MINUBH e em resoluções do Conselho de Segurança das atividades desempenhadas pelo CSNU no campo de operações na Bósnia. Nota-se que as ações internacionais eram securitárias no início, mas que evoluíram para uma maior institucionalização do Estado bósnio. A União Europeia assumiu a responsabilidade do processo, substituindo a Organização do Tratado do Atlântico Norte e a própria MINUBH, diminuindo a legitimidade da missão ao tolher as autoridades bósnias de seu autogoverno. Atualmente o Estado estaria apresentando quase todas as características de um Estado moderno, levando a crer que a construção de Estado estaria findada. A MINUBH em campo teria sido agência internacional líder e teria também tentado implementar uma estratégia abrangente em campo, não limitada ao que se definira em Dayton. Por fim, conclui-se que o papel do Conselho de Segurança foi de conformação às grandes potências, especialmente as ocidentais, dentro da lógica de uma nova governança global, mas que conseguiu realizar uma estratégia mais ampla a despeito do que fora determinado nos acordos de paz. Dessa forma, a hipótese é verificada parcialmente, visto que a liberdade de ação da MINUBH foi constrangida no decorrer do seu mandato. Nota-se, no entanto, que a legitimidade da construção de Estado na Bósnia era maior quando a missão se fazia presente.

The present work has as its central theme the international state-building effort in Bosnia- Herzegovina after the end of the Bosnian War with the General Framework Agreement for Peace, also known as the Dayton Peace Agreement. The main objective is to discover the role played by the UN Security Council (UNSC). Assuming that the Council has relative autonomy from its members, the analysis is divided into two levels, one international and one local. The first deals with the general context of the relations between the major powers, which the Security Council met during its operations in Bosnia. The second deals with the state-building strategies implemented by the United Nations Mission in Bosnia Herzegovina (UNMIBH) in the country. The work is then divided into three stages. First, it makes an analysis of the theoretical framework about state-building, including its main strategies and problems, as well as the debate on the subject. After that, a historical background is conducted to contextualize the foundation of Bosnia and Herzegovina as an independent state and the international involvement in the country, particularly by UNSC. It is explained the process of dismemberment of Yugoslavia, the Bosnian War and the main stipulations of the Dayton Peace Agreement. The Bosnian War and the end of socialist Yugoslavia found themselves placed in the restructuring of the international system with the end of the Cold War. So it is seen that the involvement of the Security Council was limited by Western policies and their divergences, causing the Council’s marginalization in the peace process, which determined that the agency would take care of issues of public safety and law enforcement. The third stage then discusses the process of state-building carried out in Bosnia Herzegovina and its international governance. First the evolution of the international approach is described, and then an investigation of UNMIBH reports and resolutions of the Security Council is made to find out the activities performed by the UNSC in the field of operations in Bosnia. It is noticeable that international efforts were securitarian at first, but they evolved towards greater institutionalization of the Bosnian state. The European Union gradually assumed responsibility for the process, replacing the North Atlantic Treaty Organisation and even UNMIBH, reducing the legitimacy of the mission while denying the Bosnian authorities of their self-government. Currently the Bosnian state presents almost all the features of a modern state, implying that the state-building is finished. The UNMIBH was the leading international agency in the field and has also tried to implement a comprehensive strategy from the beginning, not limited to what it was defined for it in Dayton. Finally, we conclude that the role of the Security Council was that of conformity towards the major powers, especially the Western ones, within the logic of a new global governance, but the organ managed to achieve a broader strategy regardless of what was determined in the peace accords. Thus, the hypothesis is only partially verified, since freedom of action UNMIBH was gradually restricted in the course of its mandate. It is noted, however, that the legitimacy of statebuilding in Bosnia was greater when the UN mission was present.