Acordos de Basileia e a regulação bancária no Brasil

Abstract

Este trabalho versa sobre o processo de adequação do sistema bancário nacional aos padrões internacionais, estabelecidos através dos Acordos de Basileia. Tais Acordos visam a conduzir as economias mundiais um modelo de administração dos riscos, de forma que sejam mitigados, promovendo aumento da liquidez do setor bancário. O trabalho contempla a teoria de Stiglitz, Akerloff e Spencer sobre Assimetria de Informação e, também, o referencial teórico sobre os riscos aos quais as insituições financeiras estão expostas. A descrição histórica dos Acordos parte do estabelecimento do Comitê de Basileia, em 1988, e segue cronologicamente a evolução dos Acordos, salientando as principais alterações identificadas a partir das revisões ocorridas. Em seguida, o trabalho descreve o processo de implementação dos Acordos no Brasil, salientando a publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 2.099/94, que representou a p rimeira normativa brasileira voltada para a convergência ao padrão internacional estabelecido. Por fim, é analisada a evolução dos Índices de Basileia e de Imobilização, constatando o enquadramento da economia brasileira nos padrões internacionais estabelecidos pelos Acordos, considerando os critérios de implementação dos mesmos.

This study is about the adaptation process of the Brazilian national banking system to the international standards agreed towards the Basel Accords. Such agreements aim to lead the world's economies to a risk management model, so the risk can be mitigated and increase the liquidity of the banking sector. The work includes the theory of Stiglitz, Spencer and Akerloff about Information Asymmetry and also the theoretical references about the risks to which financial institutions are exposed. The historical description of the agreements starts on the establishment of the Basel Committee, in 1988, and follows chronologically the evolution of the agreements, highlighting the main changes identified during the revisions made. Then, the paper describes the process of the agreements implementation in Brazil, considering the publication of the Resolution nº 2.099/94, which represented the first Brazilian normative convergence to the international standards established. Finally, the evolution of the Basel Index and the Asset Index are annalyzed, noting the framework of the Brazilian economy in the international standards established by the Agreements, considering the criteria for their implementation.