Percepção sobre APPs – áreas de preservação permanente, e de RL – reserva legal : um estudo de caso com uma família de agricultores familiares no município de Constantina – RS

Abstract

Este trabalho teve como tema a percepção de uma família de agricultores familiares do município de Constantina, localizado ao norte do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à viabilidade econômica de sua propriedade, em face ao cumprimento da legislação ambiental, no que diz respeito às áreas de preservação permanente e reserva legal. O objetivo geral foi analisar as dificuldades e potencialidades que possam encontrar caso tenham que cumprir com o que está na legislação. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de caso que envolveu uma família de produtores familiares, localizada na comunidade de Linha Alto Paraíso. O resultado da pesquisa se deu através de análise de informações obtidas da família, após aplicação de um formulário. Também foi necessária a realização de pesquisa bibliográfica a fim de obtermos maior conhecimento sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal (RL). Ao concluirmos este estudo de caso, constatamos que a família percebe o cumprimento da legislação ambiental como um fator limitante para o desenvolvimento de sua propriedade. Porém, entendem a importância de manter as APPs; no entanto, apontam a necessidade de haver alterações na legislação ambiental, com relação a redução dos percentuais dessas áreas, nos casos em que as famílias apresentam pequena área de terra, mas grande percentual de APPs. Com relação à regulamentação e cumprimento da RL, acham desnecessária, uma afronta ao direito de propriedade. Constatamos pouco conhecimento com relação aos aspectos legais do cumprimento da legislação; faltam informações sobre o assunto; há pouco envolvimento dos órgãos públicos e demais instituições ligadas a essas famílias, o que acarreta em mais dificuldades; enfim, constatamos a necessidade do desenvolvimento de leis ambientais diversificadas para essas famílias.

This work aims at the perception of a family of farmers from Constantina in RGS, (located on the north of Rio Grande do Sul State) to the economical viability of their rural property face to the enforcement of the nvironmental law with regard to the permanent preservation areas. The general aim was analyzing the difficulties and potentials that can find case and have to follow the legislation. In order to do that, a case study involving a family of farmers from Linha Alto Paraíso was developed. The result of this research was found through the analysis of the information gathered in the family after answering of the present questionnaire. It was also necessary a bibliographical research in order to know more about the permanent preservation areas (APPs in Portuguese) and Legal Reserve (RL). When we concluded this case study, we found out that the family in question sees the legislation compliance as a limiting factor to the development of their property. On the other hand, they understand the importance of maintaining the APPs; however they point to the need of changes in the environmental legislation, with regard to the percentage of these areas, in the cases where the families have a small area of land but with a large percentage of APPs. With regard to the regulation and the compliance of the RL they find it unnecessary, an affront to the right of property. We found little knowledge about the legal aspects of the legislation compliance; there is a lack of information about this subject; there is little involvement of the public institutions and other institutions linked to these families what turns into more difficulties; ultimately, we found out a need for the development of diverse environmental laws for such families.