Browsing Water and Environmental Sanitation by Author "Pante, André Raymundo"
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Aplicação de instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paranhana
Pante, André Raymundo (2006) [Dissertation]As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos ...