Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Nullity"
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A motivação do decreto de prisão cautelar
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a motivação da decisão judicial que decreta prisão cautelar. Para isso, serão examinados, brevemente, alguns princípios que incidem sobre as prisões cautelares. Posteriormente, será realizado ... -
O status processual do réu colaborador e o direito de falar por último
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar o status processual ocupado pela figura do réu colaborador e demonstrar porque suas manifestações devem se dar antes das dos demais corréus no transcorrer do processo criminal, ...