Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Nome civil"
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Nome civil das pessoas físicas no direito brasileiro, no direito português e no direito inglês
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre o instituto do nome da pessoa física nos direitos Brasileiro, Português e Inglês. Aborda elementos tais como sua definição, funções, características, origem histórica, composição, registro, ... -
O nome e a dignidade da pessoa humana : o abandono afetivo e o direito à exclusão do nome
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por escopo demonstrar, por meio da análise de jurisprudência e doutrina internacional e brasileira como a inflexibilidade no Princípio da Imutabilidade do Nome, precisamente, o impedimento à exclusão ...