Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Jury trial"
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Análise da constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do acesso ao Sistema de Consultas Integradas (SCI) para examinar os jurados do tribunal do júri no Rio Grande do Sul, questionando se esse uso é ... -
A motivação da decisão de pronúncia uma análise acerca da impossibilidade de excesso de linguagem
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O procedimento especial relativo aos crimes da competência do Tribunal do Júri apresenta uma estrutura bifásica. Na primeira fase do rito, o juiz togado verifica, por meio de um juízo de probabilidade, se o acusado deve ...