Browsing Academic and Technical Works by Subject "Juiz das garantias"

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    • A evolução do sistema acusatório brasileiro em face da lei anticrime 

      Lizotti, Caroline Regina Silva (2021) [Work completion of graduation]
      Com a aprovação da Lei 13.964/19, que introduziu inovações no Código de Processo Penal, houve uma evolução e aproximação do atual modelo processual brasileiro com o sistema acusatório. Temos a introdução do juiz de garantias, ...

    • A (im)prescindibilidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro 

      Babinski, Juliana Conceição (2020) [Work completion of graduation]
      O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da necessidade, ou não, do novel instituto do Juiz das Garantias inserido no Código de Processo Penal através da Lei 13.964/2019. Promulgada em dezembro de 2019, a ...

    • O juiz das garantias e o grau de cognição do magistrado penal brasileiro 

      Cechet, Júlia (2022) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho busca comparar a figura do juiz das garantias, recentemente introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 13.964/2019, com o nível de cognição desenvolvimento atualmente pelo magistrado criminal ...