Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Guarantee hearing"
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A aplicação da audiência de custódia para adolescentes como garantidora de direitos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A audiência de custódia é um instituto que pode ser visto como um expediente de acesso à justiça. Este instituto é previsto exclusivamente no Direito Processual Penal do adulto, o que de certa forma, acaba desfavorecendo ... -
A audiência de custódia na execução de medidas socioeducativas
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]o respeito à condição do adolescente de pessoa em desenvolvimento. A realização das audiências não permitiu somente a identificação de diversas denúncias de violência policial, mas também de diversas violações aos direitos ...