Listar Trabajos Académicos y Técnicos por tema "Punições"
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As punitive damages e sua aplicação no direito do consumidor
(2017) [Tesinas de grado]O presente trabalho pretende ser uma contribuição no estudo das punitive damages, buscando esclarecer seu significado, traçar sua origem histórica, fazer uma breve análise da sua utilização nos ordenamentos jurídicos ...