Padrões químicos para a emissão de efluentes são concentrações seguras para a biota aquática?

Abstract

As condições e padrões de lançamento de efluentes nos corpos d’água no Brasil são estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/2005, posteriormente complementada pela resolução 397/2008, e pelas resoluções e leis estaduais. No entanto se observa que valores de parâmetros químicos apresentados por efluentes que atendem aqueles estabelecidos por estas resoluções podem apresentar toxicidade para os organismos-teste em ensaios de toxicidade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se os limites individuais dos parâmetros químicos estabelecidos pela Resolução CONAMA 397/2008 e pela resolução CONSEMA 128/2006 podem ser considerados concentrações seguras para emissão nos corpos d’água. O trabalho está baseado na comparação entre os limites de emissão dos parâmetros químicos estabelecidos nas resoluções e dados bibliográficos disponíveis sobre a toxicidade destes parâmetros a organismos aquáticos, obtidos por meio de ensaios de toxicidade aguda e crônica. Foram utilizados para o estudo dados referentes aos metais classificados como tóxicos pelo IPMCA. Constatou-se que, para a maior parte dos químicos analisados, os valores de emissão permitidos estão acima daqueles que causam toxicidade aos organismos, sendo sugerido que haja uma nova revisão da resolução CONAMA 357/2005 a qual abranja essas substâncias.

The conditions and standards of effluent’s discharge into water bodies in Brazil are established by CONAMA 357/2005’s resolution, later complemented by 397/2008’s resolution, and the resolutions and state laws. However it is observed that chemical parameter values presented by effluents that meet those established by these resolutions can be toxic to test organisms in the toxicity tests. Thus, this work has as objective to check if the individual limits of chemical parameters established by CONAMA 397/2008’s resolution and CONSEMA 128/2006’s resolution can be considered safe concentrations to the emissions into water bodies. The work is based on a comparison of the emission limits of chemical parameters established by resolutions and bibliographic data available about the toxicity to aquatic organisms of these parameters, obtained by tests of acute and chronic toxicity. It was utilized to study, data about metals classified as toxic by IPMCA. It was found that for most chemicals analyzed, the emissions allowed are up to those that cause toxicity to organisms, and the suggestion is that there should be a new revision of the CONAMA 357/2005’s resolution which covers those substances.