A questão da soberania na América Central e no Caribe sob a perspectiva dos debates latino-americanos do Estado

Abstract

A questão da soberania dos Estados periférico-dependentes centro-americanos e caribenhos em particular mereceu a atenção de algumas das contribuições do debate nas décadas de 1970 e 1980 sobre o Estado latino-americano. Afinal, embora consolidada sob a perspectiva jurídico-institucional, a soberania enquanto atributo político assumiu dimensões particulares nesses países, dada a sua dependência econômica. Com base em análise bibliográfica, busca-se discutir que, embora os Estados nacionais da América Central e do Caribe tenham historicamente o reconhecimento jurídico de sua soberania, esta foi frustrada, no século XX, por sucessivas intervenções externas que restabeleceram a subordinação ao imperialismo estadunidense sempre que projetos nacionais deslocavam acorrelação de forças a seu favor. Conclui-se que a soberania política desses Estados expressa uma reorganização constitutiva da inserção subordinada da região, em que a intervenção externa contém as contestações internas e o Estado deixa de ser instrumento nacional para se tornar gestor da dependência externa.

The issue of sovereignty in the peripheral, dependent states of the Central American and the Caribbean, in particular, was the focus of some contributions to the debates of the 1970s and 1980s on the Latin American state. After all, although consolidated from a legal-institutional perspective, sovereignty as a political attribute took on particular dimensions in these countries, given their economic dependence.Based on a review of the literature, this paper seeks to argue that, although the nation-states of Central America and the Caribbean have historically enjoyed legal recognition of their sovereignty, this sovereignty was undermined in the 20thcentury by successive external interventions that reestablished their subordination to U.S. imperialism whenever national projects shifted the balance of power in their favor. It is concluded that the political sovereignty of these states reflects a constitutive reorganization of the region’s subordinate integration, in which external intervention suppresses internal challenges and the state ceases to be a national instrument and instead becomesa manager of external dependence.