Entre a repressão e a reparação : a atuação da Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul (CEIEP-RS) a partir dos processos vinculados ao Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master)

Abstract

O trabalho analisa a atuação da Comissão Especial de Indenização a Ex-presos Políticos do Estado do Rio Grande do Sul (CEIEP-RS), normatizada em 1997, a partir de um conjunto de processos protocolados por integrantes do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master). Para esse fim, contextualiza a criação da CEIEP-RS e a formação do acervo que foi salvaguardado no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), caracteriza o Master a partir das trajetórias dos sujeitos que solicitaram os benefícios da Comissão e explora a dinâmica de funcionamento do órgão quanto aos deferimentos e indeferimentos dos pedidos. As fontes dessa pesquisa são, então, dez dos 1.704 processos administrativos contidos no Fundo da Comissão Especial de Indenização do APERS e catalogados na obra "Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil (1961-1979)". A investigação delas dialoga com bibliografia sobre o Master, as formas de organização política vinculadas ao trabalhismo e à questão agrária no início dos anos 1960 no Rio Grande do Sul, a repressão nos períodos anterior e posterior ao golpe de 1964, a reparação às vítimas da ditadura e a própria CEIEP-RS. Ao final, é possível concluir que os requerentes que obtiveram decisões favoráveis sobre os seus pedidos conseguiram reunir um conjunto documental capaz de atender às exigências da política de reparação. Assim, uma variedade de provas foram mobilizadas pelos integrantes do Master para pleitear a indenização junto à Comissão, evidenciando seus mecanismos de reconhecimento e, consequentemente, suas práticas em torno de documentos, testemunhos e pareceres.

This work analyzes the actions of the Special Commission for Compensation to Former Political Prisoners of the State of Rio Grande do Sul (CEIEP-RS), established in 1997, based on a set of lawsuits filed by members of the Landless Workers Movement (Master). To that end, it contextualizes the creation of CEIEP-RS and the formation of the collection that was safeguarded in the Public Archive of the State of Rio Grande do Sul (APERS), characterizes the Master based on the trajectories of the individuals who requested the benefits of the Commission, and explores the dynamics of the body's operation regarding the approval and rejection of requests. The research draws upon ten of the 1,704 administrative files held in the APERS Special Compensation Commission collection and cataloged in the work "Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil (1961-1979)". The analysis of these files engages with existing literature on Master, forms of political organization linked to trabalhismo and the agrarian question in early 1960s Rio Grande do Sul, repression before and after the 1964 coup, reparations for dictatorship victims, and the CEIEP-RS itself. Ultimately, the study concludes that applicants who received favorable decisions were able to assemble a body of documentation that met the requirements of the reparations policy. Thus, Master members mobilized a variety of evidence to claim compensation from the Commission, highlighting its recognition mechanisms and, consequently, its practices regarding documents, testimonies, and legal opinions.