Práticas de prevenção e combate ao assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso descreve como as políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral são produzidas, apropriadas e tensionadas no cotidiano do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Embora o Tribunal apresente um arcabouço normativo robusto — composto por fluxos, comitês, canais formais de denúncia e ações preventivas — relatos coletados revelam contradições estruturais entre a forma normativa e a prática institucional. O estudo evidencia que a efetividade das políticas é limitada pela persistência de uma cultura organizacional hierarquizada, pela naturalização de práticas abusivas e pelo medo de retaliação, que restringem a confiança dos trabalhadores nos canais disponíveis. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utiliza entrevistas semiestruturadas com servidoras diretamente envolvidas na gestão dessas políticas, permitindo compreender não apenas os mecanismos formais, mas os sentidos produzidos pelos sujeitos em sua experiência cotidiana. Os resultados indicam que o assédio moral no TRT-4 não pode ser compreendido apenas como desvio individual, mas como expressão de contradições institucionais que tensionam a relação entre poder, trabalho e normatividade. Conclui-se que, embora haja avanços significativos, a transformação efetiva depende da revisão crítica das práticas de gestão, da democratização das relações de poder e da consolidação de uma cultura sensível às desigualdades e ao sofrimento laboral.