Obstáculos à implementação do benefício fiscal da Lei do Bem : 20 anos de lei Nº 11.196/2005

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o propósito de compreender os fatores que influenciam a implementação do benefício fiscal da Lei do Bem pelas empresas brasileiras. Embora esse incentivo represente um dos principais instrumentos de estímulo à inovação no país, a literatura indica dificuldades recorrentes em sua operacionalização, o que reforça a importância de investigar como organizações que desenvolvem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) lidam com suas exigências. O estudo estrutura-se em três capítulos centrais de desenvolvimento. O primeiro capítulo aborda as políticas públicas de inovação tecnológica no Brasil, apresentando sua evolução, os instrumentos fiscais de fomento e o enquadramento conceitual e normativo da Lei do Bem, bem como as barreiras já apontadas pela produção acadêmica. O segundo capítulo descreve a metodologia adotada, fundamentada em pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com entrevistas em profundidade realizadas com profissionais das áreas técnica, administrativa e fiscal que atuam diretamente com o benefício. O terceiro capítulo reúne os dados coletados, sistematiza as percepções dos entrevistados e apresenta uma análise comparativa que busca esclarecer como diferentes fatores internos e externos podem influenciar o acesso ao incentivo. As percepções obtidas ampliam a compreensão sobre a dinâmica organizacional associada à inovação, oferecendo uma visão integrada entre cultura inovadora, práticas de gestão de PD&I e requisitos normativos previstos na legislação. Em síntese, este estudo pretende contribuir para o debate sobre o aprimoramento das políticas públicas de fomento à inovação no Brasil e fornecer subsídios para empresas e profissionais envolvidos com o tema. Espera-se que os resultados auxiliem no fortalecimento do ecossistema inovador nacional e promovam um uso mais estratégico dos incentivos fiscais disponíveis.

This study was developed with the objective of understanding the factors that influence the implementation of the tax benefit of the Lei do Bem (Brazilian Innovation Law) by Brazilian companies. Although this incentive represents one of the main instruments for stimulating innovation in the country, the literature indicates recurring difficulties in its implementation, which reinforces the importance of investigating how organizations that develop Research, Development and Innovation (R&D&I) activities deal with its requirements. The study is structured in three central development chapters. The first chapter addresses public policies for technological innovation in Brazil, presenting their evolution, the fiscal instruments for promotion, and the conceptual and normative framework of the Lei do Bem, as well as the barriers already identified by academic literature. The second chapter describes the methodology adopted, based on exploratory qualitative research, with in-depth interviews conducted with professionals from the technical, administrative, and fiscal areas who work directly with the benefit. The third chapter compiles the collected data, systematizes the perceptions of the interviewees, and presents a comparative analysis that seeks to clarify how different internal and external factors can influence access to the incentive. The insights gained broaden the understanding of the organizational dynamics associated with innovation, offering an integrated view of innovative culture, R&D management practices, and regulatory requirements stipulated in legislation. In summary, this study aims to contribute to the debate on improving public policies to promote innovation in Brazil and to provide support for companies and professionals involved in the subject. It is expected that the results will help strengthen the national innovation ecosystem and promote a more strategic use of available tax incentives.