Iniciativas de incentivo à "adoção tardia" : reflexões a partir da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes
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Data
2026Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto dos estágios Supervisionado Curricular Obrigatório e Supervisionado Curricular Não-Obrigatório e tem por objetivo analisar como as iniciativas de incentivo à "adoção tardia" contribuem com a efetivação da Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entende-se, a partir de uma perspectiva crítica, que os direitos contemplados pela legislação não devem ser considerados como ...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto dos estágios Supervisionado Curricular Obrigatório e Supervisionado Curricular Não-Obrigatório e tem por objetivo analisar como as iniciativas de incentivo à "adoção tardia" contribuem com a efetivação da Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entende-se, a partir de uma perspectiva crítica, que os direitos contemplados pela legislação não devem ser considerados como plenamente garantidos, uma vez que sua garantia e acesso dependem de processos sociais e históricos em constante movimento. Para realização deste trabalho escolheu-se narrar a experiência formativa vivenciada na trajetória acadêmica, privilegiando os estágios, bem como a pesquisa realizada na qual adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa e exploratória, de caráter documental, orientada pelo método dialético-crítico que baliza o Projeto Ético-Político do serviço social brasileiro. Considerou-se para análise os documentos disponibilizados publicamente na página online oficial da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS): atos normativos vigentes que versam sobre as iniciativas de incentivo à "adoção tardia" e notícias publicadas desde 2020 sobre a temática. A análise dos dados foi realizada a partir da técnica de Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin. Os principais achados da pesquisa revelam o caráter residual das iniciativas de incentivo à "adoção tardia", que são ativadas apenas após o esgotamento das buscas regulares no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Identificou-se uma tensão ética entre a necessidade de dar visibilidade aos "perfis de difícil colocação" e o risco de exposição, objetificação e estigmatização da imagem de crianças e adolescentes, tensionando o princípio de que estes sujeitos são sujeitos de direito. Além disso, observou-se que a metodologia por trás das iniciativas de incentivo à "adoção tardia" apela para uma sensibilização dos pretendentes à adoção para fins de "flexibilização do perfil". Os resultados indicam que, embora as iniciativas de incentivo à "adoção tardia" contribuam para ampliar as possibilidades de acesso ao direito à convivência familiar e comunitária, também reproduzem contradições que tensionam a Doutrina da Proteção Integral, exigindo uma atuação crítica do Serviço Social frente às tendências conservadoras e meramente burocráticas presentes na área sociojurídica, a fim de torná-las visíveis e reafirmar o compromisso ético-político da profissão com a garantia de direitos. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana. Curso de Serviço Social.
Coleções
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TCC Serviços Sociais (187)
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