A serviço de quem?: atribuições, distorções e disputas sobre o trabalho de assistentes sociais em editais de concursos públicos no Rio Grande do Sul

Abstract

Esta produção tem como objetivo analisar as atribuições descritas em editais de concursos públicos para o cargo de Assistente Social em municípios de pequeno porte I do Rio Grande do Sul com vistas a refletir sobre em que medida, tais documentos se encontram em conformidade ou em distanciamento em relação à Lei nº8.662/1993 e ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. O corpus documental é composto por 132 editais publicados entre junho de 2019 e junho de 2025, em municípios com até 10 mil habitantes. Adotou-se abordagem de Bardin por meio de análise de conteúdo para análise das categorias identificadas. A análise revela que apenas 28,8% dos editais respeitam a jornada de 30 horas semanais assegurada pela legislação. No que diz respeito às atribuições e terminologias, identificam-se três categorias centrais de violação: resquícios do conservadorismo e do higienismo histórico da profissão, expressões de caráter assistencialista e tutelar, e desvio de função. Conclui-se que os editais analisados reproduzem, de forma sistemática, concepções de Serviço Social historicamente superadas pelo processo de reconceituação e pelos marcos éticos-legais da profissão revelando a persistência de uma identidade atribuída e encomendada pelo capital que colide com o projeto ético-político construído coletivamente pela categoria, e reafirmando a necessidade de fiscalização, educação permanente e organização coletiva como instrumentos de resistência e afirmação profissional.

This study aims to analyze the job responsibilities described in public recruitment notices for the position of Social Worker in small municipalities (Category I) in Rio Grande do Sul, with a view to examining the extent to which these documents comply with or deviate from Law No. 8,662/1993 and the Code of Professional Ethics for Social Workers. The document corpus consists of 132 notices published between June 2019 and June 2025 in municipalities with up to 10,000 inhabitants. Bardin’s approach was adopted through content analysis to examine the identified categories. The analysis reveals that only 28.8% of the job postings comply with the 30-hour workweek guaranteed by law. With regard to job duties and terminology, three central categories of violations were identified: remnants of the profession’s historical conservatism and hygienism; expressions of a welfare-oriented and paternalistic nature; and deviation from the profession’s core functions. It is concluded that the job postings analyzed systematically reproduce conceptions of social work that have historically been superseded by the process of reconceptualization and by the profession’s ethical and legal frameworks, revealing the persistence of an identity imposed and commissioned by capital that clashes with the ethical-political project collectively constructed by the profession, and reaffirming the need for oversight, continuing education, and collective organization as instruments of resistance and professional affirmation.