Bibliotecas comunitárias e migrantes : contribuições para a efetivação de direitos no Brasil

Abstract

As bibliotecas comunitárias desempenham papel relevante na promoção do acesso à informação, da inclusão social e do fortalecimento comunitário, especialmente junto a grupos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo investigar de que modo as práticas informacionais desenvolvidas por bibliotecas comunitárias podem contribuir para a efetivação dos direitos de migrantes previstos na Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-documental, desenvolvida por meio de revisão de literatura e análise documental da legislação migratória brasileira e de documentos institucionais relacionados ao tema. A análise realizada evidenciou que a informação constitui elemento central para o exercício dos direitos dos migrantes, uma vez que barreiras linguísticas, burocráticas, digitais, culturais e institucionais podem dificultar o acesso a serviços, políticas públicas e mecanismos de proteção social. Os resultados demonstram que a vulnerabilidade informacional atravessa diferentes dimensões da experiência migratória, influenciando diretamente os processos de integração social e acesso a direitos. Conclui-se que as bibliotecas comunitárias possuem potencial para atuar como espaços de mediação da informação, acolhimento, fortalecimento comunitário e articulação com redes institucionais e comunitárias, contribuindo para a redução de barreiras informacionais e para a aproximação dos migrantes aos direitos garantidos pela legislação brasileira. O estudo contribui para a aproximação entre os campos da Ciência da Informação e dos estudos migratórios ao evidenciar que a efetivação dos direitos previstos na Lei de Migração também pode ser compreendida como uma questão informacional.

Community libraries perform an important role in promoting access to information, social inclusion, and community building, especially among vulnerable groups. In this context, this study had the objective of investigating how the information practices developed by community libraries can contribute to the realization of migrants' rights as provided for in the Brazilian Migration Law (Law Nº 13.445/2017). This is a qualitative study of a theoretical-documentary nature, conducted through a literature review and documentary analysis of Brazilian migration legislation and institutional documents related to the topic. The analysis revealed that information is a central element for the realization of migrants' rights, since linguistic, bureaucratic, digital, cultural, and institutional barriers can hinder access to services, public policies, and social protection mechanisms. The results demonstrate that informational vulnerability permeates different dimensions of the migration experience, directly influencing processes of social integration and access to rights. It is concluded that community libraries have the potential to serve as spaces for information mediation, welcoming, community strengthening, and coordination with institutional and community networks, contributing to the reduction of informational barriers and bringing migrants closer to the rights guaranteed by Brazilian law. The study contributes to bridging the fields of Information Science and migration studies by highlighting that the realization of the rights provided for in the Migration Law can also be understood as an informational issue.