A mudança na regulação das relações trabalhistas no Brasil e a percepção dos trabalhadores sobre o regime celetista

Abstract

O presente trabalho analisa a mudança na regulação das relações de trabalho no Brasil, e examina a percepção atual dos trabalhadores sobre o regime celetista. Investiga-se a construção histórica das relações trabalhistas brasileiras a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, o processo de fragilização da proteção social iniciado nos anos 1990 e intensificado com a Reforma Trabalhista de 2017, e a composição do mercado de trabalho no período recente (2018-2025), complementando com pesquisas de opinião recente. A pesquisa caracteriza-se como qualiquantitativa, exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, articulando fontes normativas oficiais com a literatura da economia do trabalho e dados secundários de fontes oficiais. A análise demonstra que, a partir dos anos 1990, o arcabouço celetista foi progressivamente flexibilizado por alterações legislativas que ampliaram a autonomia das empresas e reduziram a proteção ao emprego, processo aprofundado pela Reforma de 2017. Os dados do mercado de trabalho para 2018–2025 indicam avanço do emprego formal aliado ao crescimento de modalidades de trabalho com menor proteção jurídica. Conclui-se que apesar da proteção social vinculada ao regime celetista vir se enfraquecendo, ainda há valorização dos trabalhadores pelo trabalho formal regido pela CLT no longo prazo, enquanto modalidades alternativas de trabalho são respostas de curto prazo.

This study analyzes the changes in the regulation of labor relations in Brazil and examines workers' current perception of the CLT-based employment regime. It investigates the historical construction of Brazilian labor relations since the Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) of 1943, the process of social protection erosion that began in the 1990s and intensified with the 2017 Labor Reform, and the composition of the labor market in the recent period (2018–2025), complemented by recent opinion surveys. The research is characterized as qualitative quantitative, exploratory, and descriptive, based on bibliographic and documentary research, articulating official normative sources with labor economics literature and secondary data from official sources. The analysis shows that, since the 1990s, the CLT framework has been progressively deregulated through legislative changes that expanded corporate autonomy and reduced employment protection, a process deepened by the 2017 Reform. Labor market data for 2018–2025 indicate growth in formal employment alongside an increase in work arrangements with lower legal protection. It is concluded that, although the social protection associated with the CLT regime has been weakening, workers still value formal CLT-regulated employment in the long run, while alternative work arrangements represent short-term responses.