Efeitos da atuação dos peritos assistentes nos processos de horas extras de uma instituição financeira do grupo S1 em fase de sentença líquida no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Abstract

Este estudo teve o objetivo de analisar os efeitos da atuação dos peritos assistentes nos processos trabalhistas de horas extras de uma instituição financeira do grupo S1 em fase de sentença líquida no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Caracterizado como uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e procedimento documental, analisou uma amostra final de 54 processos. Os dados, constituídos por documentos processuais, foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados revelaram um cenário de assimetria na litigiosidade técnica, com a reclamante sendo a parte mais ativa (70,4% dos embargos). A análise identificou focos de discordância distintos: a reclamante concentrou-se em matérias de alta complexidade interpretativa, como a aplicação de Convenções Coletivas de Trabalho (63,2%), enquanto a reclamada direcionou-se à quantificação objetiva, com a apuração de dias trabalhados representando 66,7% de suas impugnações. A atuação técnica no contexto da perícia contábil mostrou-se altamente efetiva, com uma taxa de acolhimento global de 71,7% dos embargos, atuando por meio de três efeitos principais: corretivo, equilibrador e diagnóstico. Conclui-se que a atuação do perito assistente é um componente central para a segurança jurídica na fase de sentença líquida, preenchendo uma lacuna crítica no sistema. Para estudos futuros, sugere-se a ampliação do escopo para outras verbas e a replicação da metodologia com acompanhamento até o acórdão.

This study aimed to analyze the effects of the performance of assistant experts in labor lawsuits involving overtime pay of a financial institution from the S1 group at the liquid sentence phase in the Regional Labor Court of the 8th Region. Characterized as a descriptive research with a qualitative approach and documentary procedure, it analyzed a final sample of 54 lawsuits. The data, consisting of procedural documents, were submitted to content analysis. The results revealed a scenario of asymmetry in technical litigation, with the plaintiff being the most active party (70.4% of the motions). The analysis identified distinct focuses of disagreement: the plaintiff concentrated on matters of high interpretative complexity, while the defendant directed itself to objective quantification. The performance within the scope of accounting forensic proved highly effective, with a global acceptance rate of 71.7% of the motions, acting through three main effects: corrective, balancing, and diagnostic. It is concluded that the performance of the assistant expert is a central component for legal security at the liquid sentence phase. For future studies, the expansion of the scope to other labor claims and the replication of the methodology are suggested.