Gestão por competências no setor público : o caso do governo do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho de conclusão de Curso tem como objetivo investigar o processo de implementação da gestão por competências na administração pública do estado do Rio Grande do Sul, considerando as transformações introduzidas pela reforma gerencial de 1995 e as normativas mais recentes voltadas à modernização da gestão de pessoas. Com abordagem qualitativa e metodologia baseada em estudo de caso, o trabalho fundamenta-se em análise documental e revisão bibliográfica. O referencial teórico reúne autores da administração pública, além de documentos oficiais como as diretrizes da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O foco da análise recai sobre o Decreto Estadual nº 56.436/2022, que instituiu a Política de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas no Rio Grande do Sul e introduziu uma matriz de competências comportamentais, segmentada por níveis de liderança, além de iniciativas como o Plano Anual de Qualificações (PAQ) e os programas da Escola de Governo (EGOV). Os resultados demonstram que, embora existam avanços normativos importantes, a gestão por competências ainda se encontra em estágio inicial de consolidação. As principais fragilidades identificadas dizem respeito à descontinuidade de políticas, ausência de diagnóstico contínuo de competências e carência de integração sistêmica entre órgãos. Conclui-se que a gestão por competências deve ser encarada como estratégia de estado, exigindo compromisso político, investimentos sustentados e valorização do capital humano. O caso do Rio Grande do Sul evidencia avanços relevantes, mas também revela desafios estruturais para transformar diretrizes normativas em práticas efetivas e duradouras.

This Undergraduate Thesis aims to investigate the implementation process of competency-based management in the public administration of the State of Rio Grande do Sul, considering the transformations introduced by the 1995 managerial reform and the most recent regulations aimed at modernizing human resource management. Adopting a qualitative approach and a case study methodology, the research is based on documentary analysis and bibliographic review. The theoretical framework includes classical and contemporary authors in public administration, as well as official documents such as the guidelines of the National School of Public Administration (ENAP). The analysis focuses on State Decree No. 56.436/2022, which established the Personnel Management and Development Policy in Rio Grande do Sul and introduced a behavioral competency matrix segmented by leadership levels, in addition to initiatives such as the Annual Qualification Plan (PAQ) and training programs promoted by the State School of Government (EGOV). The findings show that, although there are important regulatory advances, competency-based management is still at an early stage of institutional consolidation. The main weaknesses identified relate to policy discontinuity, the lack of systematic diagnostics of competencies, and insufficient systemic integration between agencies. It is concluded that competency-based management must be understood as a State strategy, requiring political commitment, sustained investment, and the appreciation of human capital. The case of Rio Grande do Sul demonstrates relevant progress but also highlights structural challenges in transforming normative guidelines into effective and lasting practices.