Avaliação do cumprimento da regulamentação acerca dos canudos plásticos nos municípios de Torres, Imbé e Tramandaí -RS - Brasil

Abstract

A produção e o consumo de plásticos tiveram um aumento substancial nos últimos anos, impulsionados pelo crescimento nos padrões de consumo da população, com itens de uso únicointegrando-se à rotina diária. Uma considerável parcela desses resíduos pós-consumo acaba sendo descartada de maneira inadequada e, devido à baixa degradabilidade, permanece no ambiente por centenas de anos, apresentando potencial impacto na fauna aquática. Nesse contexto, foram estabelecidas regulamentações que proibiram ou limitaram a utilização de materiais descartáveis em escala global. No estado do Rio Grande do Sul, as normativas que proíbem o uso de canudos plásticos foram promulgadas a partir de 2018, abrangendo as cidadesde Torres e Imbé, e em 2019, em Tramandaí. O objetivo deste estudo foi avaliar o uso de descartáveis, incluindo canudos, em quiosques, na beira das praias de Tramandaí, Torres e Imbé, no verão de 2022/2023. Foi possível observar que, embora as regulamentações existentes nas três cidades litorâneas sejam simples e diretas, proibindo completamente o uso de canudos plásticos não biodegradáveis, o uso e a distribuição desse material continuam ocorrendo normalmente. Em 80% dos quiosques observados, os canudos estavam expostos e disponíveis no balcão. Diversos outros itens descartáveis foram amplamente disponibilizados pelos quiosques, sendo a frequencia deles: os canudos (23,3%), copos plásticos (16,8%), guardanapos de papel (13,7%), latinhas (19,9%) e garrafas de vidro (10,3%). Foram identificados oito tipos de canudos disponibilizados pelos quiosques, e 52,78% não cumpriem a legislação e 47,22% dos canudos comercializados cumprem a legislação por serem biodegradáveis. Proibir legalmente o emprego de materiais descartáveisrepresenta uma crucial iniciativa na gestão das zonas costeiras. Contudo, tal medida só se traduzirá em resultados eficazes se for complementada por ações de fiscalização e, sobretudo, por um programa abrangente de gestão de resíduos conduzido pelos governantes municipais, juntamente com uma campanha de conscientização junto à população, visando a cooperação entre autoridades, regulamentações transparentes de saneamento e uma população consciente de seus hábitos de consumo.

The production and consumption of plastics have seen a substantial increase in recent years, driven by growth in the population's consumption patterns, with single-use items becoming part of the daily routine. A considerable portion of this post-consumer waste ends up being disposed of inappropriately and, due to its low degradability, it remains in the environment for hundreds of years, presenting a potential impact on aquatic fauna. In this context, regulations were established that prohibited or limited the use of disposable materials on a global scale. In the state of Rio Grande do Sul, regulations prohibiting the use of plastic straws were enacted in 2018, covering the cities of Torres, and Imbé, and in 2019, in Tramandaí. The objective of this study was to evaluate the use of disposables, including straws, in kiosks, on the edge of the beaches of Tramandaí, Torres and Imbé, in the summer of 2022/2023. It was possible to observe that, although the existing regulations in the three coastal cities are simple and direct , completely banning the use of non-biodegradable plastic straws, the use and distribution of this material continue to occur normally. In 80% of the kiosks observed, straws were exposed and available on the counter. Several other disposable items were widely available at the kiosks, the most common of which were straws (23.3%), plastic cups (16.8%), paper napkins (13.7%), cans (19.9%) and glass bottles (10.3%). Eight types of straws made available by the kiosks were identified, and 52.78% do not comply with the legislation and 47.22% of the straws sold comply with the legislation as they are biodegradable. Legally prohibiting the use of disposable materials represents a crucial initiative in the management of coastal areas. However, such a measure will only translate into effective results if it is complemented by inspection actions and, above all, by a comprehensive waste management program led by municipal governments, together with an awareness campaign among the population, aimed at cooperation between authorities, transparent sanitation regulations and a population aware of their consumption habits.