Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis

Abstract

O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada estrutura e ordem de apresentação das razões, repercutindo na disposição argumentativa, tanto para melhor aproveitamento de admissibilidade recursal quanto de seu desenvolvimento meritório. Propõe, igualmente, uma ordenação argumentativa a partir das funções institucionais das cortes. Assim, o estudo apresenta os principais aspectos da disposição retórica internae externa, cotejando os diferentes enlaces da ordem textual em manifestações forenses. Daí, quanto à progressão de uma manifestação forense (disposição interna), há explanação relativamente aos aspectos do exordio, da narração, da partição, da confirmaçãoe da peroração. Relativamente à estruturação discursiva (disposição externa), há a consideração sobre alguns planos discursivos que melhor se adequam às diferentes necessidades comunicativas próprias de debates forenses. A retórica exige sempre a adaptação ao contexto, sendo que as eleições sobre a disposição deverão ser reguladas pelos argumentos disponíveis, bem como por suas relações com o público, do que resulta que não há uma disposição universal aplicável a manifestações forenses. Levando isso em consideração, são destacados aspectos pertinentes aos usos dispositivos retóricos em práticas recursais, do que se permite traçar considerações que, como plano inicial, podem sugerir encaminhamentos em geral eficazes na retórica forense. Nesse prospecto, faz-se um exame pormenor desta relação estruturante argumentativa pela disposição em planos lineares, binários e dinâmicos. Uma tal integração tem lugar também por conta do papel institucional atribuído às cortes no sistema de justiça, mormente considerando aspectos de julgamentos de admissibilidade e mérito recursais, a fim de integrar o exame da disposição retórica, considerando a regulamentação legal dos recursos cíveis.

The text presents the rhetorical disposition, making relations with the practice of civil appeals. The disposition (τᾰ́ξῐςor dispositio) examines the order of arguments and the general structure of a discourse. The approximation between civil procedural law and the proposed rhetorical provision results from the fact that the different appeals concerns of the procedural system are relevant factors for the choice of a certain structure and order of presentation of the reasons, having repercussions on the argumentative provision, both for better use of appeal admissibility and its meritorious development. It also proposes an argumentative ordering based on the institutional functions of the courts. Thus, the study presents the main aspects of the internal and external rhetorical disposition, comparing the different links of the textual order in forensic manifestations. Hence, as for the progression of a forensic manifestation (internal disposition), there is explanation regarding the aspects of introduction, narration, partition, confirmation and peroration. Regarding the discursive structure (external disposition), there is the consideration of some discursive planes that best suit the different communicative needs of forensic debates. Rhetoric always requires adaptation to the context, and elections on the provision should be regulated by the available arguments, as well as by their relations with the public, with the result that there is no universal provision applicable to forensic manifestations. Taking this into consideration, aspects pertinent to the use of rhetorical devices in recursive practices are highlighted, which allows us to draw considerations that, as an initial plan, can suggest generally effective recommendations in forensic rhetoric. In this prospectus, a detailed examination of this argumentative structuring relationship is made by the arrangement in linear, binary and dynamic planes. Such integration also takes place because of the institutional role attributed to the courts in the justice system, especially considering aspects of appeal admissibility and merit judgments, in order to integrate the examination of the rhetorical provision, considering the legal regulation of civil appeals.