Desencapsulando informações : análise da origem e conformidade de suplementos de cartilagem de tubarão popularmente comercializados

Abstract

A comercialização de suplementos alimentares à base de cartilagem de tubarão no Brasil suscita preocupações ambientais e regulatórias, especialmente diante da possibilidade de utilização de matéria-prima proveniente de espécies ameaçadas de extinção e do descumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar dessas questões, o consumo desses produtos tem se expandido, impulsionado por alegações de benefícios à saúde, particularmente relacionados à melhora das articulações e ao tratamento de doenças degenerativas, o que não tem respaldo científico. Este estudo teve como objetivo verificar se cápsulas de cartilagem de tubarão comercializadas no Brasil apresentam indicativos moleculares de serem provenientes de espécies ameaçadas de extinção e avaliar a conformidade dos suplementos com a legislação da Anvisa. Para isso, foram feitas análises com base nos artigos 13 e 14º da RDC 243/2018 e realizadas extrações de DNA e reações de PCR com o uso de primers genéricos e específicos, utilizando amostras de referência de quatro espécies como controles positivos. Os resultados demonstraram amplificação satisfatória apenas nas amostras de controle, enquanto as cápsulas comerciais não apresentaram fragmentos amplificados, sugerindo degradação do material genético ou ausência de componentes cartilaginosos na composição. A análise regulatória das rotulagens revelou inconsistências e o uso de alegações terapêuticas irregulares, configurando não conformidade com as normas vigentes da Anvisa. Esses resultados reforçam a necessidade de maior fiscalização sobre a origem, autenticidade e rotulagem desses produtos, além de evidenciar o potencial da genética molecular como ferramenta de avaliação e monitoramento do comércio de produtos marinhos e de apoio à conservação da biodiversidade.

The commercialization of dietary supplements made from shark cartilage in Brazil raises environmental and regulatory concerns, especially given the possibility that the raw material comes from endangered species and the failure to comply with the standards established by the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa). Despite these issues, the consumption of these products has expanded, driven by claims of health benefits, particularly those related to improved joint function and the treatment of degenerative diseases, which have no scientific support. This study aimed to verify whether shark cartilage capsules marketed in Brazil show molecular indications of being derived from endangered species and to assess the compliance of these supplements with Anvisa’s regulations. For this purpose, analyses were carried out based on Articles 13 and 14 of RDC 243/2018, along with DNA extractions and PCR reactions using generic and specific primers, with reference samples from four species used as positive controls. The results demonstrated satisfactory amplification only in the control samples, while the commercial capsules showed no amplified fragments, suggesting degradation of the genetic material or the absence of cartilaginous components in their composition. The regulatory analysis of the labels revealed inconsistencies and the use of irregular therapeutic claims, indicating non-compliance with Anvisa’s current standards.These results reinforce the need for greater oversight regarding the origin, authenticity, and labeling of these products, as well as highlight the potential of molecular genetics as a tool for evaluating and monitoring the trade of marine products and supporting biodiversity conservation.