Pode o abjeto ser recuperado? : a racialização e os limites das políticas penais alternativas

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os mecanismos de reprodução das desigualdades raciais que se manifestam no sistema penal, tomando como objeto empírico a sub-representação de pessoas negras em instituições prisionais que se propõem a implementar modelos de cumprimento de pena orientados na humanização, como é o caso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A partir de uma metodologia de caráter bibliográfico e de observação empírica, o estudo examina as estruturas que sustentam o racismo institucional, destacando a continuidade histórica e a reconfiguração contemporânea dos dispositivos de controle social exercidos sobre a população negra. A análise evidencia de que modo as políticas de segurança pública e a atuação do próprio Estado brasileiro contribuem para a manutenção e a reprodução de discursos que criminalizam a negritude e reforçam hierarquias raciais no interior da justiça penal. O problema central identificado reside no fato de que, mesmo em contextos institucionais voltados à humanização da execução penal, pessoas negras não são plenamente reconhecidas como sujeitos de direitos, tampouco como destinatárias legítimas de práticas humanizadoras. Embora não seja possível afirmar de modo conclusivo, os indícios observados sugerem que a ausência ou quase ausência de pessoas negras nesses espaços pode ser interpretada como sintoma dos não lugares a que esses corpos, historicamente marcados pela abjeção, continuam associados. Essa constatação aponta para a presença de dinâmicas racializadas no interior do sistema de justiça criminal, que, ainda sob discurso da neutralidade e da universalidade, tende a reproduzir formas sutis de exclusão e diferenciação racial. Assim, a análise preliminar indica que a proposta de “humanização da pena”, quando não articulada a uma perspectiva antirracista, corre o risco de reiterar seletividades históricas, evidenciando as limitações e contradições do projeto humanitário no contexto penal brasileiro.