Serviços de segurança e medicina do trabalho : modelos internacionais e a realidade nacional

Abstract

A efetividade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no Brasil, regulamentados pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), é analisada com foco nas condições que limitam ou favorecem sua atuação técnica autônoma. Partindo do reconhecimento de que os SESMT são instrumentos centrais da política nacional de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, mas enfrentam desafios estruturais, organizacionais e culturais, a pesquisa desenvolveu-se em dois eixos complementares: (a) uma análise comparativa entre o modelo brasileiro e experiências internacionais equivalentes (Alemanha, EUA, Japão, Suécia, Chile, França, Austrália, Finlândia e Países Baixos), com objetivo de identificar boas práticas e inspirações para o aprimoramento da NR-04; e (b) um estudo empírico qualitativo baseado em entrevistas com auditores-fiscais do trabalho e profissionais de SESMT, investigando suas percepções sobre desvios de função, sobrecarga de trabalho e limitações à autonomia técnica. Os resultados demonstram que a efetividade preventiva do SESMT está comprometida por fatores como a subordinação hierárquica, a precarização dos recursos e uma cultura organizacional que frequentemente subordina a segurança à produtividade. O estudo permitiu concluir pela necessidade de se estabelecer diretrizes para reformulação da NR-04, assim como destacou a necessidade de maior independência técnica, valorização profissional e integração com políticas públicas de saúde do trabalhador.

The effectiveness of the Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine (SESMT) in Brazil, regulated by Regulatory Standard nº 4 (NR-04), is analyzed with a focus on the conditions that either constrain or foster their autonomous technical performance. Recognizing that SESMT represents a central instrument of the national policy for the prevention of occupational accidents and diseases, yet faces structural, organizational, and cultural challenges, the research was developed along two complementary axes: (a) a comparative analysis between the Brazilian model and equivalent international experiences (Germany, USA, Japan, Sweden, Chile, France, Australia, Finland, and the Netherlands), aiming to identify best practices and insights for improving NR-04; and (b) a qualitative empirical study based on interviews with labor inspectors and SESMT professionals, investigating their perceptions regarding role deviations, work overload, and limitations to technical autonomy. The findings reveal that the preventive effectiveness of SESMT is undermined by factors such as hierarchical subordination, resource shortages, and an organizational culture that often prioritizes productivity over safety. The study concluded with the need to establish guidelines for the reformulation of NR-04, as well as highlighted the importance of greater technical independence, professional recognition, and integration with public policies on workers’ health.