Impacto da ausência de determinação legal para os cálculos de atualização dos processos trabalhistas

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo a demonstração do impacto da análise pericial contábil sobre critérios dos cálculos de atualização não previstos na legislação atual no valor devido dos processos trabalhistas. Foram utilizados os processos ativos da 6ª vara do trabalho de Niterói da Petrobras Transportes S.A. como amostra. Em primeiro ponto, aplicaram-se os mesmos índices de juros e correção monetária para atualizar o valor da condenação e os depósitos judiciais realizados. Depois, foi priorizado o pagamento de juros na amortização dos depósitos judiciais. Como resultado do primeiro teste, o valor total das condenações dos processos selecionados, de R$ R$ 2.741.567,89, diminuiu 3,34%. No segundo teste ele aumentou 2,20%. Além disso, verificou-se uma forte correlação positiva entre o montante devido e as duas variáveis, comprovando que quanto maior for o valor da condenação maior será o impacto causado. Procedimentos técnicos e científico de contabilidade influenciam o valor da condenação apurado em processos trabalhistas, por esta razão, além de um advogado, é importante contar com a contribuição de um contador.

This study aimed to demonstrate the impact of forensic accounting analysis on the criteria of update calculations not provided for in current legislation on the amount due in labor lawsuits. The active cases of the 6th labor court of Niterói of Petrobras Transportes S.A. were used as a sample. First, the same interest and inflation rates were applied to update the amount of the conviction and the judicial deposits made. Then, the payment of interest was prioritized in the amortization of judicial deposits. As a result of the first test, the total value of the convictions of the selected cases, from R$ R$ 2,741,567.89, decreased by 3.34%. In the second test it increased by 2.20%. In addition, a strong positive correlation was found between the amount due and the two variables, proving that the higher the value of the conviction, the greater the impact caused. Technical and scientific accounting procedures influence the amount of the conviction determined in labor lawsuits, for this reason, in addition to a lawyer, it is important to count on the contribution of an accountant.