Contabilidade eleitoral : transparência e conformidade das prestações de contas

Abstract

O objetivo do estudo é analisar as principais irregularidades nas prestações de contas eleitorais de candidatos(as) nas Eleições 2022 no Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa documental de caráter descritivo, cuja amostra é composta por 182 prestações de contas eleitorais desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Os principais resultados são que as irregularidades com maior incidência na amostra são aplicação irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e utilização de recursos de origem não identificada. Todas as irregularidades identificadas estão relacionadas com a não observância das características qualitativas da informação contábil, comprometendo a transparência e a conformidade das contas eleitorais. As sanções pela desaprovação das contas alcançaram um total de R$2.794.710,45 de recolhimento ao Erário pela má gestão patrimonial. Considerando a responsabilidade da(o) profissional contábil desde o início das campanhas eleitorais e a necessidade de melhoria na contabilidade eleitoral, propõe-se um framework de boas práticas para prestação de contas eleitorais, visando ao aprimoramento da informação. A potencial utilidade deste estudo está na contribuição com a literatura sobre o tema e com o aperfeiçoamento da contabilidade eleitoral, com informações financeiras e contábeis de maior qualidade, precisão e transparência, de forma a melhorar a compreensão de todos os usuários da informação, fortalecer a accountability eleitoral e, por consequência, o controle social.

The objective of the study is to analyze the main irregularities in the electoral financial statements of candidates in the 2022 Elections in Rio Grande do Sul. The methodology used is qualitative documentary research of a descriptive nature, with a sample consisting of 182 electoral financial statements disapproved by the Regional Electoral Court of Rio Grande do Sul. The main results show that the most frequent irregularities in the sample are the irregular application of the Special Campaign Finance Fund and the use of unidentified origin resources. All identified irregularities are related to the non-compliance with the qualitative characteristics of accounting information, compromising the transparency and compliance of electoral financial statements. The sanctions for disapproved reports amounted to a total of R$2,794,710.45 to be reimbursed to the Treasury for poor asset management. Considering the responsibility of the accounting professional from the beginning of the electoral campaigns and the need for improvement in electoral accounting, a framework of best practices for campaign finance reporting is proposed, aiming to improve the quality of information. The potential usefulness of this study lies in its contribution to the literature on the subject and the improvement of electoral accounting, with higher quality, accuracy, and transparency of financial and accounting information, thus enhancing the understanding of all users of the information, strengthening electoral accountability, and consequently, social control.