Reflexos da guerra fiscal na arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços pelos estados das regiões Sul e Sudeste

Abstract

Tendo em vista a complexidade na disposição do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e a alta quantidade de benefícios fiscais existentes no Brasil, o presente estudo tem como objetivo identificar os reflexos da guerra fiscal na arrecadação do ICMS pelos estados das regiões sul e sudeste. Para isso foram analisadas as receitas de ICMS e suas variações, bem como os valores de renúncia do referido imposto por parte dos estados analisados. O estudo é classificado como documental, utilizando de históricos de receitas de ICMS e dados de renúncia dos estados apresentando, de forma descritiva, uma análise quantitativa do impacto da guerra fiscal na arrecadação do imposto. Foram considerados como amostra os estados das regiões sul e sudeste devido a estas serem as regiões de maior arrecadação no país. Definido isto, foi realizada a análise dos valores de arrecadação de ICMS nos estados analisados, bem como sua variação no tempo. Junto disto foram analisadas as estimativas de renúncia do referido imposto dentre os anos de 2015 e 2022, onde constatou-se que estes estados abdicaram em média de 18% de sua receita potencial. Com base nos valores arrecadados no período estima-se que a renúncia de receita representou cerca de 437 bilhões de reais entre 2018 e 2022. Esta análise auxilia com um maior entendimento sobre o impacto da guerra fiscal sobre a arrecadação do ICMS, contribuindo assim para discussões sobre concessões de novos benefícios fiscais, leis que visem coibir a guerra fiscal e sobre a reforma tributária.

In view of the complexity in the arrangement of the tax on circulation of goods and services (ICMS) and the high number of fiscal benefits existing in Brazil, the present study aims to identify the repercussions of tax competition on the ICMS collection of the states in the south and southeast regions. For this purpose, ICMS revenues and their variations were analyzed, as well as the amounts of renunciation of said tax by the states under analyzed. The study is classified as documentary, using historical ICMS revenue records and state renunciation data, providing a descriptive quantitative analysis of the impact of tax competition on tax collection. The states in the regions south and southeast were considered as a sample due to being the highest revenue-generating regions in the country. With this in mind, the analysis of ICMS collection values in the examined states was conducted, along with their temporal variations. Additionally, estimates of renunciation of the tax were analyzed between the years 2018 and 2022, revealing that these states, on average forwent about 18% of their potential revenue. Based on the collected values during this period, it is estimated that the revenue forgone amounted to approximately 437 billion Brazilian reais between 2018 and 2022. This analysis contributes to a better understanding of the impact of tax competition on ICMS collection, this contributes for discussions on granting new fiscal benefits, laws aimed at curbing tax competition, and about the tax reform.