Tributação no Brasil : estudo sobre os impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma empresa de médio porte de Porto Alegre

Abstract

Este estudo analisa os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma empresa de engenharia de médio porte em Porto Alegre. Adotando uma abordagem qualitativa descritiva, com foco em estudo de caso e análise documental, examina dados financeiros e tributários de 2016 a 2019. Os resultados revelam uma redução significativa na carga tributária da empresa, melhorando sua capacidade de investimento e flexibilidade financeira. Destaca-se também as implicações dessas mudanças nas estratégias de precificação e no comportamento do mercado, ressaltando a interconexão entre políticas fiscais e gestão empresarial. Este estudo oferece insights sobre as consequências econômicas e fiscais de mudanças legislativas, contribuindo para acadêmicos, profissionais tributários e gestores empresariais.

This study analyzes the impacts of the Brazilian Supreme Federal Court's decision on the exclusion of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) from the PIS (Social Integration Program) and COFINS (Contribution for Social Security Financing) tax base on a medium-sized engineering company in Porto Alegre. Adopting a qualitative descriptive approach, focusing on case study and documentary analysis, it examines financial and tax data from 2016 to 2019. The results reveal a significant reduction in the company's tax burden, improving its investment capacity and financial flexibility. It also highlights the implications of these changes on pricing strategies and market behavior, emphasizing the interconnection between fiscal policies and business management. This study offers insights into the economic and fiscal consequences of legislative changes, contributing to academics, tax professionals, and business managers.