Análise do efeito da lei de informática no desempenho operacional de empresas brasileiras de capital aberto

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a influência do benefício fiscal da Lei de Informática no desempenho operacional das empresas de tecnologia da informação e comunicação no Brasil. A abordagem metodológica adotada é quantitativa e descritiva, utilizando a pesquisa documental como procedimento. A população da pesquisa é composta pelas empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) do segmento industrial no período de 2010 a 2022. A amostra é composta por 11 empresas, após a exclusão das empresas não industriais e daquelas sem as informações necessárias. O principal resultado foi a identificação de diferenças nos indicadores de desempenho operacional entre as empresas beneficiárias e não beneficiárias da Lei de Informática, com base na análise das demonstrações contábeis. O estudo contribui para o aprimoramento da política pública de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de tecnologia da informação e comunicação, buscando uma maior competitividade do setor. Esse estudo possui implicações relevantes, pois pode fornecer subsídios para ajustes na Lei de Informática, de forma a atender às necessidades das empresas brasileiras e promover um ambiente mais favorável à inovação. Também pode servir como referência para estudantes, pesquisadores e profissionais da área tributária interessados na relação entre benefícios fiscais e desempenho operacional das empresas. Em suma, espera-se que este trabalho contribua para um melhor entendimento da influência do benefício fiscal da Lei de Informática e para o desenvolvimento do setor de tecnologia da informação e comunicação no Brasil.

This study aims to analyze the influence of the tax benefit provided by the Informatics Law on the operational performance of technology and information communication companies in Brazil. The adopted methodological approach is quantitative and descriptive, using documentary research as the procedure. The research population comprises the companies listed on the Brazil, Bolsa, Balcão (B3) in the industrial segment from 2010 to 2022. The sample consists of 11 companies, after excluding non-industrial and those lacking necessary information. The main finding was the identification of differences in operational performance indicators between beneficiaries and non-beneficiaries of the Informatics Law, based on the analysis of financial statements. The study contributes to enhancing the public policy of promoting research, development, and innovation in the technology and information communication sector, aiming for increased sector competitiveness. This study holds significant implications as it may provide insights for adjustments in the Informatics Law to meet the needs of Brazilian companies and foster a more favorable environment for innovation. It can also serve as a reference for students, researchers, and tax professionals interested in the relationship between tax benefits and operational performance of companies. In conclusion, it is expected that this work contributes to a better understanding of the influence of the tax benefit from the Informatics Law and to the development of the technology and information communication sector in Brazil.