O nível de aderência das cartas de confirmação de auditoria para advogados ao CPC 25

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar o nível de aderência das cartas de confirmação de auditoria para advogados ao CPC 25. Trata-se de pesquisa quantitativa, descritiva e documental, mediante aplicação de check-list para análise de conteúdo de cartas de confirmação de auditoria. A amostra analisada foi composta por 47 cartas de confirmação recebidas por um escritório de advocacia de médio porte na cidade de Porto Alegre/RS entre 2018 e 2022. São cartas de 19 clientes de 14 diferentes setores da economia para 14 diferentes empresas de auditoria. A pesquisa mostrou que as cartas de confirmação têm um nível de aderência médio de 72% aos critérios do CPC 25, e que as situações mais comuns de aderência estão no pedido de um prognóstico de perda e na sua classificação entre provável, possível e remota. Os desvios mais comuns ocorrem na definição dos critérios para classificação do prognóstico de perda. Em quase 80% da amostra, as cartas indicavam critérios diferentes daqueles que constam no CPC 25. Em 74% das amostras verificou-se que a carta de confirmação solicitava uma mensuração ou estimativa do valor total dos processos ou dos litígios em vez de solicitar especificamente uma mensuração ou estimativa do valor da perda esperada. Além da subjetividade dos critérios já expostos no CPC 25, confirmada pela doutrina e pelos estudos relacionados, percebe-se outro elemento a atrapalhar a uniformização dos critérios para disclosure e provisão: a diferença dos critérios estabelecidos pelas próprias empresas de auditoria em suas cartas de confirmação.

This study aims to identify the level of adherence of the external confirmation audits requests for lawyers to the CPC 25 (IAS 37 equivalent). This is a quantitative, descriptive, and documental research, through the application of a checklist to analyze the content of external confirmation audits requests. The sample consists of 47 external confirmation requests received by a medium-sized law firm in the city of Porto Alegre/RS between 2018 and 2022. The request letters are from 19 clients from 14 different sectors of the economy to 14 different audit companies. The research showed that the external confirmation requests have an average level of adherence of 72% to the CPC 25 criteria, and that the most common situations of adherence are in the request for a prognosis of loss and in its classification between probable, not probable and remote. The most common deviations occur in the definition of the criteria for classifying the prognosis of loss. In almost 80% of the sample, the letters indicated different criteria from those established in CPC 25. In 74% of the samples, it was found that the external confirmation letter requested a measurement or estimation of the total amount of the lawsuits our disputes rather than specific request for measurement or estimation of the amount of the expected loss. In addition to the subjectivity of the criteria already set out in CPC 25, confirmed by the doctrine and related studies, there is another element that hinders the standardization of the criteria for disclosure and provisions: the difference in the criteria established by the auditing companies themselves in their external confirmation requests.