Os impactos econômico-financeiros da Lei Complementar nº 155 no setor microcervejeiro do Brasil

Abstract

Este artigo apresenta um estudo que analisa os impactos econômico-financeiros da Lei Complementar nº 155 no setor microcervejeiro do Brasil. O objetivo deste trabalho é compreender como essa alteração afetou as microcervejarias, identificando as mudanças nos custos, lucratividade e competitividade do setor. Para alcançar esse objetivo, aplicou-se um questionário a duas microcervejarias, coletando informações sobre a caracterização dessas empresas e os impactos do novo regime tributário. Os resultados revelaram que a adoção do Simples Nacional trouxe benefícios significativos, acarretando numa redução expressiva na carga tributária, no aumento das vendas, na simplificação contábil e no aumento da margem de lucro. Esse estudo contribuiu para a compreensão dos efeitos do novo regime tributário no ramo cervejeiro e pode fornecer subsídios para políticas que melhorem o regramento tributário para as microcervejarias independentes.

This article presents a study that analyzes the economic and financial impacts of Complementary Law No. 155 on the microbrewery sector in Brazil. The aim of this research is to understand how this change affected microbreweries, identifying changes in costs, profitability, and competitiveness in the sector. In order to achieve this objective, a questionnaire was applied to two microbreweries, collecting information on the characterization of these two companies and the impacts of the new tax regime. The results revealed that the adoption of Simples Nacional brought significant benefits, resulting in a substantial reduction in the tax burden, increased sales, simplified accounting, and increased profit margin. This study contributes to understanding the effects of the new tax regime in the brewery industry and can provide input for policies that improve tax regulations for independent microbreweries.