Despesas de exercício anterior e restos a pagar : uma análise à luz do gerenciamento de resultados e dos ciclos políticos no orçamento do município de Porto Alegre

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a utilização das Despesas de Exercício Anterior (DEA) e dos Restos a Pagar (RP) como instrumentos de gerenciamento de resultados, no contexto dos ciclos políticos, no orçamento do município de Porto Alegre entre 2017 e 2022. As DEAs e os RPs são despesas referentes a compromissos firmados e não pagos no exercício anterior. O Gerenciamento de Resultados é uma prática utilizada pelos administradores públicos no sentido de modificar conscientemente as demonstrações e nas transações financeiras, distorcendo o desempenho da entidade, algumas vezes, inclusive de forma oportunista. Ou seja, tomar a melhor decisão dentro das normas ou utilizar uma escolha normativa com algum fim de fraude e manipulação de resultados. O Ciclo Político é a relação entre o calendário eleitoral e o comportamento de variáveis políticas e econômicas de um governo na gestão pública. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental, mediante a análise dos dados orçamentários das DEAs e dos RPs entre 2017 e 2022. A partir da investigação realizada, foi possível encontrar indícios de gerenciamento de resultados no contexto do ciclo político. Entre 2020 e 2021, período que contempla troca de governo, é possível verificar um decréscimo considerável nos valores empenhados em DEA, aproximadamente 300%, já em RP, há um incremento nos valores, em 28%. Esse trabalho teve como contribuição demonstrar indícios de gerenciamento de resultado no orçamento público de Porto Alegre, investigando a hipótese de que governos se utilizam do orçamento para criar vantagem eleitoral ou aumentar sua capacidade de ação.

This work aimed to analyze the use of Expenses from a Previous Year (DEA) and Remainders to be Paid (RP) as earnings management instruments, in the context of political cycles, in the budget of the municipality of Porto Alegre between 2017 and 2022. DEAs and RPs are expenses related to commitments signed and not paid in the previous year. Earnings Management is a practice used by public administrators in order to consciously modify the statements and financial transactions, distorting the entity's performance, sometimes even opportunistically. That is, making the best decision within the norms or using a normative choice for some purpose of fraud and manipulation of results. The Political Cycle is the relationship between the electoral calendar and the behavior of political and economic variables of a government in public management. A quantitative, descriptive and documentary research was carried out, through the analysis of budget data from DEAs and RPs between 2017 and 2022. From the investigation carried out, it was possible to find evidence of earnings management in the context of the political cycle. Between 2020 and 2021, a period that includes a change of government, it is possible to verify a considerable decrease in the amounts committed to DEA, approximately 300%, whereas in RP, there is an increase in values, by 28%. The contribution of this work was to demonstrate evidence of results management in the public budget of Porto Alegre, investigating the hypothesis that governments use the budget to create an electoral advantage or increase their capacity for action.