Análise da transparência das informações sobre os recursos públicos municipais, aplicados nas leis de incentivo à cultura, nas capitais das regiões Sul e Sudeste do Brasil

Abstract

A presente pesquisa adota uma abordagem quantitativa com o objetivo de analisar a transparência das informações sobre os recursos públicos municipais, aplicados nas leis de incentivo à cultura, nas capitais das regiões sul e sudeste do Brasil, no período de 2018 a 2022, considerando a influência da pandemia de COVID-19 na divulgação das informações. O método de coleta e tratamento de dados utilizado é a pesquisa documental, que se mostrou eficaz ao analisar documentos disponíveis nos websites das prefeituras, editais, Diários Oficiais dos municípios e legislações regentes. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva para analisar o nível de atendimento dos órgãos públicos de uma comunidade. A pesquisa encontrou dificuldades na acessibilidade e consolidação das informações, uma vez que os municípios apresentaram inconsistências e distinções quanto à forma e linguagem de divulgação, dificultando a comparabilidade dos dados. Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro divulgaram mais informações, mas ainda não apresentaram os quantitativos de cada parte do processo de forma consolidada e completa. Destaca-se a importância da padronização e divulgação adequada das informações para garantir a acessibilidade e transparência, influenciando políticas e tomadas de decisão relacionadas aos incentivos fiscais. Portanto, a pesquisa conclui que a transparência do incentivo fiscal à cultura requer esforços conjuntos dos órgãos públicos para disponibilizar informações consistentes e comparáveis, de forma a permitir avaliações mais abrangentes e aprimorar a efetividade desses incentivos. Assim, poderá contribuir para o desenvolvimento cultural do país, proporcionando um cenário mais transparente e propício para o crescimento das atividades culturais.

This research adopts a quantitative approach with the aim of analyzing the transparency of information about municipal public resources applied in cultural incentive laws in the capitals of the South and Southeast regions of Brazil, from 2018 to 2022, considering the influence of the COVID-19 pandemic on information disclosure. The data collection and treatment method used is documentary research, which proved effective in analyzing documents available on municipal websites, calls for proposals, Official Diaries of the municipalities, and governing legislation. Descriptive research was also considered to assess the level of service of public agencies in a community. The research encountered difficulties in accessibility and consolidation of information since municipalities showed inconsistencies and variations in the format and language of disclosure, making data comparability challenging. Curitiba, Belo Horizonte, and Rio de Janeiro disclosed more information, but they have not yet presented consolidated and complete quantitative data for each part of the process. The importance of standardizing and appropriately disclosing information is emphasized to ensure accessibility and transparency, influencing policies and decision-making related to tax incentives. Therefore, the research concludes that analyzing the transparency of cultural tax incentives requires joint efforts from public agencies to provide consistent and comparable information, allowing more comprehensive evaluations and improving the effectiveness of these incentives. This, in turn, could contribute to the cultural development of the country, creating a more transparent and conducive environment for the growth of cultural activities.